O Governo de Espanha aplicou uma multa histórica de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas low cost por práticas consideradas abusivas, incluindo a cobrança por bagagem de mão e reservas de lugares contíguos para menores e pessoas dependentes.
As empresas multadas são Ryanair (€107,7 milhões), Vueling (€39,2 milhões), easyJet (€29 milhões), Norwegian (€1,6 milhões) e Volotea (€1,1 milhões). As sanções foram confirmadas após uma investigação de 2023 conduzida pela Direção Geral do Consumo, que classificou essas práticas como infrações graves da Lei Geral de Defesa dos Consumidores.
Além das multas, as companhias ficam proibidas de cobrar por bagagem de mão ou outros suplementos relacionados. A decisão também destacou a falta de transparência nos preços e a obrigação de pagar por serviços desnecessários, como impressão de documentos nos aeroportos.
A medida gerou controvérsia. Associações de consumidores, como a Facua e a OCU, elogiaram a decisão, afirmando que protege os direitos dos passageiros. Por outro lado, a Associação de Linhas Aéreas (ALA) criticou a proibição, argumentando que prejudica passageiros que optam por viajar apenas com itens essenciais.
As empresas ainda podem recorrer da decisão nos tribunais.
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